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OAB SP apóia campanha "Doar é Legal"

A Coordenadoria de Ação Social da OAB SP apóia a campanha “Doar é Legal”, do Tribunal de Justiça de São Paulo. O objetivo é conscientizar a população a cerca da doação de órgãos, “gesto de amor ao próximo, por parte daqueles que se declaram doadores e que, quando não há este desejo manifestado, também requer muita compaixão de familiares quando precisam tomar esta decisão diante de um momento tão triste, mas que pode proporcionar alegria à outra pessoa, mesmo desconhecida”, afirma Marcos da Costa, presidente da OAB SP.

Publicado por OAB - Seccional São Paulo

há 11 anos

Além de procurar conscientizar a população a cerca do assunto, o Tribunal disponibiliza, no link www.tjsp.jus.br/doarelegal , um formulário para expedir uma certidão de doador de órgãos. O TJ SP esclarece que o documento não tem valor jurídico, mas é uma forma de deixar registrado, especialmente para familiares e pessoas próximas, o desejo de ser doador.

A campanha tem como origem a recomendação do Conselho Nacional de Justiça, com início pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Os números da doação de órgão no Brasil

No primeiro quadrimestre do ano passado, o Brasil já havia atingido a meta de doações de órgãos traçada para ser alcançada em 2013. De janeiro a setembro de 2012, o país registrou 13,6 doadores de órgãos por milhão de população, com aumento de 29% no número de concessores (726), comparado ao mesmo período de 2011, quando foram 564. O objetivo do Ministério da Saúde é chegar a 15 doadores por milhão de habitantes em 2015.

Campanhas de conscientização e incentivo a esta prática de amor ao próximo têm dado resultados, bem como a melhor organização dos serviços de captação e encaminhamento de órgãos e tecidos, mas ainda há uma barreira importante a vencer.

Observando os dados do Registro Brasileiro de Transplantes (RBT), verifica-se que há um número ainda alto de familiares que não autorizam a doação de órgãos e tecidos do parente falecido: no primeiro trimestre deste ano, foram realizadas 1334 entrevistas para solicitar às famílias a autorização para doação, sendo que 584 (44%) recusaram.

O Brasil possui o maior sistema público de transplantes do mundo, realizando 95% das cirurgias de transplante pelo SUS — que oferece assistência integral ao paciente transplantado, incluindo exames periódicos e medicamentos pós-transplante.

Para 2015, o Ministério da Saúde estabeleceu a meta de 15 doadores efetivos por grupo de 1 milhão de habitantes, o que só foi atingido por 8 estados do país.