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26 de Abril de 2024
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    Comissão de Precatórios tem reunião com Diretoria de Execuções do TJ-SP

    A Comissão de Precatórios da OAB SP esteve reunida na segunda-feira ( 17/2) com o Juiz substituto em 2º grau e coordenador adjunto da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do Tribunal de Justiça de São Paulo, Luis Paulo Aliende Ribeiro.

    há 10 anos

    Na reunião foram apresentados os trabalhos que estão sendo realizados pelo Tribunal para agilizar a efetivação dos pagamentos dos precatórios pelo setor de execuções contra as fazendas: presença de equipe da Corregedoria Geral de Justiça, instituição de força tarefa com novos servidores concursados, digitalização dos autos suplementares, em fase de finalização dos estudos e facultar aos advogados das partes a inclusão no sistema do Tribunal das peças processuais já digitalizadas.

    A Comissão de Precatórios reiterou a preocupação com a demora dos pagamentos e sua disposição em auxiliar o Judiciário na fiscalização e no atendimento desta demanda, sugerindo ainda o sobrestamento das execuções com pagamentos insuficientes até que sobrevenha final decisão na modulação da ADI 4357 pelo STF.

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/comissao-de-precatorios-tem-reuniao-com-diretoria-de-execucoes-do-tj-sp/113643144

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