PRESIDENTE DA IGUALDADE RACIAL INTEGRA GRUPO DA SEPPIR
O presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB SP, Eduardo Pereira Leite, foi convidado para integrar o grupo de trabalho sobre a questão racial do novo código penal da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir) na função de avaliador de atuais dispositivos normativos penais referentes ao racismo, à discriminação racial, às comunidades tradicionais e à intolerância religiosa.
A Seppir estará recebendo propostas sobre alteração do novo Código Penal, que podem ser enviadas até 5 de outubro para :seppir.ouvidoria@planalto.gov.br e marilia.santos@planalto.gov.br
A Secretaria, criada pela Medida Provisória nº 111, de 21 de março de 2003, convertida na Lei 10.678, tem por objetivo a formulação, a coordenação e a articulação de políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial; da igualdade e da proteção dos direitos de indivíduos e grupos étnicos, com ênfase na população negra, afetados por discriminação racial e demais formas de intolerância; a articulação, promoção e acompanhamento da execução dos programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação da promoção da igualdade racial; a coordenação e acompanhamento das políticas transversais de governo para a promoção da igualdade racial; o planejamento, coordenação da execução e avaliação do Programa Nacional de Ações Afirmativas; e o acompanhamento da implementação de legislação de ação afirmativa e definição de ações públicas que visem o cumprimento de acordos, convenções e outros instrumentos congêneeres assinados pelo Brasil, nos aspectos relativos à promoção da igualdade e combate à discriminação racial ou étnica.
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