DEBATE SOBRE A NOVA LEI DOS CRIMES CIBERNÉTICOS

A lei dos crimes cibernéticos foi sancionada, sem vetos, este mês pela presidente Dilma Rousseff e tipifica no Código Penal delitos cometidos pela internet.. A lei entra em vigor em 120 dias após a data da publicação. Por isso, o Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP promove a palestra “Lei nº 11.737 – Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos”, no dia 20 de dezembro, às 19 horas, no Salão Nobre da Ordem (Praça da Sé, 385).

Os expositores seráãoo advogado, juiz do TIT, professor da FGV, do Mackenzie e da EPD e presidente da Comissão de Direito Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia da OAB SP, Coriolano Aurélio de Almeida Camargo e o perito criminal , analista de sistemas, professor convidado na pós-graduação da FGV, Fadisp e Unochapecó e membro colaborador da Comissão de Direito e Tecnologia da OAB-MG, Fernando de Pinho Barreira.

Inscrições na sede da entidade ou pelo site www.oabsp.org.br, mediante a doação de uma lata ou um pacote de leite em pó integral (400g).