CONGRESSO DE DIREITO MÉDICO SERÁ NO SÁBADO

Com quatro palestrantes, o Congresso proporciona atualização em área que vem constantemente crescendo em demandas judiciais. Além de questões da prática médica atual, o momento é propício para o debate de questões que estão em discussão na elaboração do novo Código Penal e que afetam a área da medicina, entre as quais aborto, ortotanásia e a omissão de socorro.

No painel “Responsabilidade civil médica diante da recusa de tratamento pelo paciente”, o advogado Wilson Ricardo Ligiera apresenta os aspectos de diferentes controvérsias que este tema pode oferecer, tendo como exemplo mais comum e recorrente o impedimento que famílias testemunhas de Jeová impõem a determinadas práticas médicas. Mestre em Direito pela Universidade Paulista, Ligiera é também mestre e doutorando em Direito Civil e especialista em Bioética (em ambos os casos pela USP). Ele preside a Comissão Especial de Proteção e Defesa Animal da OAB SP.

O advogado Durval Salge Júnior, especialista e mestre em Direitos Difusos e Coletivos e advogado dativo nomeado pelo CREMESP, é quem apresentará o tema “Prática jurídica nos Conselhos Regionais de Medicina”. Trata-se de oportunidade para compreender melhor o funcionamento destes organismos no âmbito jurídico. Na palestra seguinte, o doutor em Medicina pela Unifesp, Caio Parente Barbosa, falará sobre “Direitos Reprodutivos”. Chefe do Centro de Reprodução Humana e Genética, ele traz reflexões sobre aborto e questões éticas e legais em reprodução humana assistida. Barbosa é presidente do Instituto Ideia Fértil de Saúde Reprodutiva (OSCIP).

Para encerrar o Congresso de Direito Médico, o tema será “A iatrogenia na apuração da responsabilidade civil, ética e penal do médico”, apresentado pelo advogado Miguel March Neto, especialista em Direito Público (UNISAL) e em Direito Médico e da Saúde (INESP). Iatrogenia é o termo que deriva do grego (iatros – médico e genia – origem) que define as situações em que doença ou efeito adverso é conseqüência de tratamento médico.March Neto é presidente da Comissão de Direito Médico da OAB – Subseção de Caraguatatuba.

O Congresso de Direito Médico tem o patrocínio de Legale – Cursos Jurídicos. Inscrições pelo site (procurar em “Cursos e Eventos”) ou na sede da OAB SP (Praça da Sé, 385 – Térreo), mediante a doação de pacote ou lata de leite integral em pó (400 g).