CONGRESSO DISCUTE ARBITRAGEM EM DIREITO SOCIETÁRIO

Operações internacionais, desconsideração da personalidade jurídica no direito societário, a importância da escolha do foro arbitral e a vinculação dos sócios à cláusula compromissória estatutária foram alguns dos temas apresentados pelos palestrantes.

O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, agradeceu ao convite para participar do Congresso e lembrou que a Ordem vem acompanhando há anos a evolução do tema no Brasil e que busca “apurar esse importante instrumento, que hoje é uma realidade”. “A Comissão de Sociedade de Advogados da OAB SP passou a servir de palco de arbitragem, desde que o caso envolva sociedades de advogados, e contribuiu com isso para que tenhamos uma alternativa pra solução de litígios”, lembrou Costa, pontuando que já houve muitas experiências de sucesso.

Para Arnoldo Wald, o momento é bastante propenso para estas discussões, uma vez que o Brasil está construindo ou reconstruindo sua infraestrutura e isso “vai levar à formação de parcerias empresariais, ou seja, colaboração empresarial que deve ter soluções que não podem ser altamente individuais”. Ele destaca que o Direito Societário está se consolidando e em fase de ampliação como campo de trabalho para o advogado e que a formação exige grau cada vez maior de especialização, também quanto à arbitragem.

Segundo o jurista Ives Gandra da Silva Martins, o papel da arbitragem, que para ele “ainda não é uma ideia explorada e colocada de forma mais efetiva e mais eficaz, apesar do conhecimento que a advocacia tem desta ferramenta”. Ele destacou então o papel de diferentes instituições, entre as quais a OAB SP, no intuito de demonstrar o valor prático da arbitragem, que na opinião dele dá um grau de confiabilidade e tranquilidade que o judiciário brasileiro hoje não possibilita. “Nós sabemos que na magistratura estadual, por mais bem preparados, eles são incapazes de ter uma visão enciclopédica, que se exige nesses casos. Na arbitragem o que nós temos é a escolha das partes daqueles que serão os árbitros, podendo-se indicar especialistas. Além disso, garante-se um sigilo que não existe dentro da instituição que é o Judiciário”, concluiu Martins.

Na avaliação do conselheiro e presidente da Comissão de Relações Institucionais da OAB SP, Arnaldo Wald Filho, o congresso discute um tema que não poderia ser mais atual: “ Vivemos um momento que marca a entrada do direito brasileiro na área arbitral. O advogado trabalha muito em dois momentos: na crise e no desenvolvimento econômico, que é a etapa brasileira atual. E temos constatado nas arbitragens a recorrência do trabalho conjunto de vários escritórios pelos diversos aspectos do Direito que nelas se discutem”.

Participaram das mesas redondas, realizadas no Congresso, árbitros, professores e advogados brasileiros e de outros países: Sydney Sanches, presidente do Conjur; Pedro Batista Martins, Selma Ferreira Lemes, José Emílio Nunes Pinto, Carlos Augusto Silveira Lobo, Fábio Ulhôa Coelho, Nádia de Araújo, Julie Bédard e Lea Haber Kuck e o presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, José Horácio Halfeld Rezende.