OAB SP e Entidades analisam medidas contra aumento do IPTU

O presidente apontou algumas questões que devem ser analisadas no contexto do aumento do IPTU: a Planta Genérica de Valores e os critérios de definição de seus valores; os princípios de direito tributário, notadamente os que definem as limitações do poder de tributar (como os que proíbem o confisco e reclamam respeito à capacidade contributiva); o processo legislativo e a votação que ocorreu antes da audiência pública convocada para que as entidades expressassem aos vereadores as razões da discordância do aumento, inclusive diante da necessidade de efetiva participação popular nos debates de interesse da sociedade, conforme determina o Estatuto da Cidade; e o impacto que esse aumento terá na comp osição dos preços paulistanos, comparativamente a outros municípios da Grande São Paulo.

Participaram da reunião: o Conselheiro da OAB SP e Presidente da Comissão de Direito Tributário, Jarbas Machioni, o Presidente da Comissão de Direito Urbanístico, Marcelo Manhães de Almeida; o Presidente da ACSP, Rogério Amato; Marcel Solimeo, presidente do Instituto de Economia da Associação Comercial; os advogados da ACSP, João Baptista Morello Neto e Gastão Toledo; Paulo Engler, da Fenabrave; João Paulo Rossi Paschoal, do Secovi, Elisângela Matsune, do Sindicato dos Lojistas do Comércio; Sérgio Reze, do Movimento Defensa São Paulo, Leandro de Almeida, da Fecomercio, Marcos Kazuo Yamagushi, do Sescon-SP, Luis Augusto Ildefonso da Silva, da Alshop; Marcos Roberto Mathias e Robson Eduardo Rios, do Sindicato dos Comerciários de São Paulo.