OAB SP impulsiona área do direito penal econômico

A corrupção não é uma novidade no Brasil. No entanto, investigação do porte da Operação Lava Jato é a maior que o país já assistiu envolvendo esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. “Caso como esse, não houve”, comenta o criminalista Marco Aurélio Florêncio Filho, presidente da Comissão de Direito Penal Econômico da OAB SP, formada há cerca de dois meses.

“Quer dizer que as pessoas não lavavam dinheiro? Não. É que houve poucos julgamentos sobre o tema em nossa história”, avalia. Para o advogado, como a realidade do país vem mudando e a lei também tem sido aplicada para os que usam ‘colarinho branco’ nos últimos anos, o papel do defensor na área de crimes econômicos nunca foi tão demandado na máquina da Justiça.

O Brasil ainda carece de operadores do Direito preparados para lidar com esse tipo de crime. Isso vale tanto para os advogados quanto nas estruturas policiais e nos tribunais. Nesse cenário, a ideia da comissão recentemente formada pela Secional é justamente difundir, entre os advogados, o que é o direito penal econômico. “Ainda há muita dificuldade de entender a atuação entre os próprios profissionais”, diz.

Direito Penal Econômico

Florêncio Filho define a atividade como o ‘direito penal de empresa’. “Toda realidade criminosa de empresa é direito penal econômico. São casos, por exemplo, a apropriação indébita previdenciária, ou seja, reter a verba de previdência de um funcionário. Há crimes ambientais, financeiros, tributários e no terreno do consumo – quando a descrição ou quantidade de um produto não é o que ele entrega”, cita. “Enquanto o direito penal trabalha voltado ao indivíduo, o direito penal econômico trata uma realidade supra-individual”.

A área é complexa porque exigirá conhecimento de áreas distintas do direito, além de economia. No campo das leis, o código penal dá o norte, mas não traz previsões específicas para esses tipos de crime. Para estruturar defesas eficientes, portanto, também será necessário conhecer outros ramos do direito, como pacotes de regras tributárias e da área concorrencial. Se o caso envolver sonegação em importações, por exemplo, será preciso conhecer também quais são as regras específicas para tal e, portanto, a realidade dessas operações. Há uma verdadeira ‘miscelânea’ de direitos envolvida.

Pela necessidade da costura de conhecimentos, Marco Aurélio diz que é comum trabalhar em parceria com advogados que atendem empresas. “Trabalho com um tributarista que me procura em caso de crimes tributários, com um de consumidor nos crimes de consumo e por aí vai”.

Atividades

A Comissão de Direito Penal Econômico por ora vai apostar em duas frentes. Na primeira, a realização de palestras que vão ser organizadas por meio do Departamento de Cultura e Eventos. “A ideia é organizar debates abertos também para estudantes”.

O segundo movimento será a publicação de uma cartilha sobre advocacia e lavagem de dinheiro, um tema pertinente para o momento que o país vive.