Congresso discute direitos humanos na sociedade da informação

A vice-presidente da OAB SP, Ivette Senise Ferreira, representou o presidente da entidade, Marcos da Costa, no evento

A sede da OAB SP recebeu palestrantes do I Congresso luso-brasileiro de Direitos Humanos na Sociedade da Informação na quinta e sexta-feira (29 e 30/10). Na abertura do evento, representando o presidente da Secional paulista da Ordem, Marcos da Costa, a vice-presidente Ivette Senise Ferreira destacou a importância do evento que contou com 14 módulos e mais de 30 palestrantes de diferentes universidades. Para ela, o envolvimento da OAB e de várias das suas comissões, além da comunidade acadêmica, por meio dos seus programas de mestrado e doutorado, reflete seu valor: “O tema é da maior relevância porque é uma proposta de reflexão a respeito de um dos mais importantes problemas que enfrentamos hoje com a expansão da tecnologia e dos meios de comunicação. Vivemos uma época de transformação da sociedade e de soluções que podem ser abreviadas, mas também extremamente perniciosas. Uma das facetas é o problema da proteção dos Direitos Humanos que precisa ser garantida e conciliada com as novas técnicas que, praticamente, aboliram a privacidade na nossa sociedade. Considerando que a nossa Constituição Federal se baseia na questão fundamental da dignidade da pessoa humana, e que a privacidade é um dos bens que devem ser protegidos constitucionalmente, é preciso estudar maneiras de fazer uma conciliação entre o uso das novas técnicas e a proteção dos nossos direitos”.

Martim de Almeida Sampaio, diretor-adjunto de Direitos Humanos da OAB SP, também exaltou o valor da discussão para o planejamento de ações. Sampaio, que todos os dias recebe denúncias envolvendo o descumprimento dos Direitos Humanos, considera que essa ação militante desempenhada por ele e outros advogados tem que ser acompanhada da reflexão acadêmica. “Senão nós seremos, futuramente, pessoas que apagam incêndio e não é isso que queremos. Acredito que essa tarefa que se coloca neste congresso é um desafio acadêmico e intelectual, cujo desdobramento prático servirá a nós militantes de Direitos Humanos em breve”, avaliou o diretor-adjunto.

Celso Antonio Pacheco Fiorillo, presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB SP

Celso Antonio Pacheco Fiorillo, presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB SP, contou que a escolha do dia 29 de outubro para o início do congresso não foi aleatória. “É o Dia Nacional do Livro, data em que, em 1810, Dom João VI trouxe para o Rio de Janeiro a Real Biblioteca Portuguesa, onde tudo se iniciou. Todos os colegas que aqui estão aprenderam e continuam se desenvolvendo em decorrência dos livros. Acho fundamental a área do Direito, como um produto cultural que é, trazer de volta aquele que é a verdadeira razão de ser do ensino”, lembrou.

Após a homenagem, Fiorillo iniciou o primeiro módulo do evento sobre a defesa da dignidade da pessoa humana no meio ambiente digital. Para ele, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que se esperava ser uma norma que defendesse os Direitos Humanos dos usuários, não cumpre a sua missão neste sentido. “Quando você vai analisar a lei, pensa que ela vai apresentar especificidades que explicam os conceitos técnicos para fundamentar o juiz. O problema é que ela sequer define o usuário. É patética uma norma que trata do usuário sem defini-lo. Outro aspecto é que no artigo 7º, que promete assegurar uma série de direitos aos usuários, não encontramos dois que a Constituição assegura: direitos à honra e à imagem”, apontou o presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB SP.

Outros temas discutidos no congresso foram: a tutela jurídica da paz na sociedade da informação; a sociedade da informação e o discurso de reafirmação do direito de liberdade de expressão; o princípio da sustentabilidade e a governança ambiental na sociedade da informação; exercício da cidadania e propaganda eleitoral, entre outros.

Wagner Balera, coordenador e professor livre-docente da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC SP), foi um dos convidados para o evento

Também participaram da abertura do evento: Wagner Balera, coordenador e professor livre-docente da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC SP); Regina Célia Martinez, secretária-geral da Comissão do Meio Ambiente da OAB SP; Gina Marcilio Pompeu, coordenadora e professora do programa de doutorado e mestrado da Universidade de Fortaleza (Unifor/CE), e Gisele Bernardo Hunold, secretária adjunta da Comissão Permanente do Meio Ambiente da OAB SP.

O evento foi promovido pelas Comissões de Direitos Humanos, do Meio Ambiente, de Direitos das Pessoas com Deficiência e de Direito Penal Econômico, todas da OAB SP; pela Comissão de Direito Ambiental da OAB RJ, e pelas Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar, Portugal; Fadisp; EPD; PUC de São Paulo e do Rio Grande do Sul, e Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV); e pelas Universidades Presbiteriana Mackenzie, do Vale do Itajaí (Univali) e de Fortaleza; Universidades Federais da Bahia, Fluminense, do Ceará, de Sergipe, do Mato Grosso, e do Mato Grosso do Sul; pelo Comitê de Defesa da Dignidade da Pessoa Humana, no Âmbito do Meio Ambiente Digital/Sociedade da Informação da OAB SP, e pelos Grupo do CNPq Meio Ambiente Cultural e Defesa Jurídica da Dignidade da Pessoa Humana no mundo Virtual; programas de mestrado e doutorado das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU); Centros Universitários Cesumar (Unicesumar) do Paraná, de Curitiba (Unicuritiba) e do Pará. O Congresso também contou com apoio do Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP.