Ciberataque e legislação apropriada dominam Congresso sobre Direito da Sociedade da Informação

A Sede Cultural da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil recebeu na segunda (15/05) e na terça-feira (16/05) o IX Congresso Brasileiro de Direito da Sociedade da Informação. Promovido pela Comissão de Informática Jurídica da OAB SP, em parceria com o programa de pós-graduação em Direito da Sociedade da Informação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), o evento abriu espaço para discussões sobre os desafios vinculados às novas ferramentas tecnológicas.

Na abertura do congresso, o diretor acadêmico da Escola de Direito do Centro Universitário da FMU, Manuel Nabais Furriela, recordou o ciberataque realizado na sexta-feira (12/05). Na opinião de Furriela, o vírus que criptografava os arquivos de um computador e pedia um resgate para a liberação dos documentos demonstrou como as questões tratadas nos painéis do congresso são importantes e relevantes na atualidade. “Para quem acredita que questões envolvendo a sociedade da informação são secundárias, basta analisar os estragos ocorridos na última semana. Inúmeras instituições e empresas no mundo sofreram as consequências, com grandes prejuízos, por causa do ciberataque”, comentou o diretor que estava acompanhado pelo coordenador, pesquisador e professor do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação da FMU, Marco Antonio Barbosa, e o professor Roberto Senise Lisboa, coordenador do curso de Direito da FMU.

Primeiro expositor do evento, o presidente da Comissão de Informática Jurídica da OAB SP e coordenador do congresso, Luiz Fernando Martins Castro, concordou com Furriela e afirmou que a matéria tem um interesse crescente na sociedade. “As preocupações são cada vez mais presentes e chamam a atenção de toda a população e, em particular, dos advogados, porque eles precisam conhecer tanto o ambiente quanto a matéria”, explicou Castro para acrescentar que se por um lado a tecnologia é maravilhosa, por outro traz riscos. “Nós, advogados, precisamos ter consciência das obrigações, riscos e deveres atrelados a essa sociedade da informação. O armazenamento de dados, o compartilhamento e a segurança das informações devem estar devidamente regrados e as vítimas devem ser indenizadas na medida da responsabilidade dos autores de irregularidades”.

Castro ressaltou ainda que a tecnologia tanto pode servir de instrumento de ampliação, quanto de restrição à efetivação de direitos. O advogado alertou ainda para a necessidade de atualização dos colegas acerca do debate que vem sendo realizado no Congresso Nacional. “Há um movimento legislativo para criação de novas regras sobre o uso de dados pessoais na economia digital. Uma comissão especial discute o assunto na Câmara e estão em debate tanto o grau de liberalização quanto o de restrição. É muito importante que o profissional conheça e esteja atualizado sobre o andamento da matéria, porque quando a lei for aprovada certamente o tempo para entrar em vigor será insuficiente para a adaptação”, completou.

O congresso, que também foi coordenado por Regina Celia Martinez e Augusto Tavares Rosa Marcacini, tratou ainda da responsabilidade das plataformas de distribuição de aplicativos; fez reflexões sobre o contexto político-econômico da internet atualmente; tratou da questão do juiz natural e da distribuição eletrônica de processos; abordou os nacionalismos e pós-verdades na sociedade da informação, e o ecossistema da governança da internet no Brasil e no mundo.