Nota pública - violência inaceitável no momento eleitoral

A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, considerando os direitos fundamentais à liberdade de expressão e de manifestação previstos no artigo 5º, incisos IV e XVI, da Constituição Federal, vêm conjuntamente ressaltar a importância da convivência pacífica de distintas opiniões políticas em nossa sociedade, que devem ser exercidas em toda a sua plenitude, sem receio de qualquer tipo de obstáculo ou retaliação.

Neste importante momento político vivido pelo país, que coincide com o mês em que são celebrados os 30 (trinta) anos da Carta Cidadã, apresenta-se fundamental o zelo pelos princípios que norteiam o Estado Democrático de Direito e os objetivos da República brasileira, em especial a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e a promoção do bem de todos, sem preconceitos ou discriminação.

Conclamam, assim, todos os cidadãos a buscarem em seus círculos pessoais e profissionais, em seu convívio social, o amplo debate de ideias e de posições, reforçando a importância da participação ativa da sociedade neste momento eleitoral, mas zelando pelo respeito ao pensamento divergente e refutando toda e qualquer espécie de violência ou de cerceamento da livre manifestação individual ou coletiva.

Marcos da Costa Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo

Gianpaolo Poggio SmanioProcurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo

Davi Eduardo Depiné Filho
Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo