OAB SP defende a manutenção da Justiça do Trabalho

COMUNICADO

No primeiro dia de retorno das atividades ordinárias da OABSP, em reunião com Conselheiros Secionais e Federais, Diretores da OABSP e da CAASP, por unanimidade decidiu-se:

1. Defender a indispensabilidade da Advocacia como instrumento de realização de Justiça;
2. Defender a manutenção da Justiça do Trabalho;
3. Defender a reinstituição do Ministério do Trabalho;
4. Organizar movimento institucional e cívico de conscientização quanto à indispensabilidade, manutenção e aprimoramento do funcionamento da Justiça do Trabalho e da importância da reinstituição do Ministério do Trabalho;
5. Realizar imediata audiência pública, já designada para o dia 22 de janeiro de 2019 às 13:30h, para discussão e debate aprofundados sobre a relevância da Justiça do Trabalho e do Ministério do Trabalho como instrumentos de defesa da cidadania;
6. Repudiar todas e quaisquer manifestações que desrespeitem ou menosprezem a indispensabilidade da Advocacia, sem prejuízo da adoção de medidas concretas e objetivas contra todos aqueles, integrantes ou não dos Poderes constituídos, que deixando de reconhecer suas próprias ineficiências procuram indevidamente atribuir culpa a outros;
7. Realizar reunião institucional com os Presidentes de Subseções, Conselheiros Secionais e Federais, Diretores da OABSP e CAASP para deliberar sobre as medidas concretas e objetivas que serão tomadas pela OABSP a respeito dos tópicos antecedentes.

São Paulo, 09 de janeiro de 2019.

OAB SP defende a manutenção da Justiça do Trabalho

No primeiro dia de retorno às atividades ordinárias da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (09/01), a diretoria da instituição, em reunião com conselheiros secionais e federais e diretores da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP), tratou de temas da pauta nacional da maior relevância para a advocacia e cidadania: a possibilidade de extinção da Justiça do Trabalho e o fim do Ministério do Trabalho. Sob a direção do presidente Caio Augusto Silva dos Santos, o encontro teve grande adesão e resultou em uma série de proposições aprovadas por unanimidade.

A Ordem de São Paulo defenderá a Justiça do Trabalho, assim como pretende discutir a volta do status e estrutura de Ministério do Trabalho. Para pôr em prática esse posicionamento, vai organizar um movimento de conscientização da indispensabilidade e da necessidade de aprimoramento da Justiça do Trabalho, visando, dessa forma, sensibilizar a sociedade sobre a importância da reinstituição do Ministério do Trabalho. A entidade quer reforçar a percepção da Advocacia como instrumento fundamental para a plena realização da Justiça, repudiando todas e quaisquer manifestações que desrespeitem ou menosprezem os profissionais que labutam cotidianamente em defesa dos direitos dos cidadãos.

Audiência pública
Para deliberar sobre todas as medidas tomadas, a OAB SP vai organizar audiência pública em sua sede institucional já programada para o próximo dia 22, às 13h30, com a intenção de promover debates que aprofundem as questões que notabilizam a Justiça do Trabalho e o Ministério como conquistas essenciais para a cidadania.

Protagonizar mobilizações em torno de todos os temas que englobem cidadania e advocacia é da natureza da instituição, que se manterá alerta, já tendo, inclusive, convocado, para o dia 28 de janeiro, encontro institucional com presidentes de Subseções, conselheiros secionais e federais, diretores da OAB SP e da CAASP, para, juntos, deliberarem sobre novas ações e bandeiras que a instituição irá abraçar na nova gestão.

Ao lado do presidente Caio Augusto Silva dos Santos, a mesa diretora foi composta por Aislan de Queiroga Trigo, secretário-geral; Margarete de Cássia Lopes, secretária-geral adjunta; Raquel Elita Alves Preto, tesoureira; Alexandre Ogusuku e Daniela Liborio, conselheiros Federais; Luis Ricardo Vasques Davanzo, presidente da CAASP; Rodrigo de Moraes Canelas, diretor da CAASP; e Fábio Gaspar, presidente do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo.