Nota da OAB SP a respeito do Ato GP Nº 07/2020

Sobre a notícia de que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região regulamentou audiências e sessões por videoconferência:

Em que pese a OAB SP não tenha participado da edição do ATO supramencionado, vê com bons olhos as medidas que visem a propiciar a retomada de outras atividades jurisdicionais nesse momento COVID19.

Sem dúvida o ATO GP nº 07/2020 está a merecer ajustes que permitam o aprimoramento da regra, especialmente, para afastar inconsistências que poderão gerar indesejáveis - por todas as partes - nulidades processuais, fruto, por exemplo, de ofensa aos princípios da ampla defesa e do contraditório e, acima de tudo, do pleno acesso ao Poder Judiciário.

O TRT da 2ª Região e a OAB-SP mantém canal de comunicação aberto e, foi em função desse relacionamento que o Tribunal já se pronunciou para, atendendo ao pedido da OAB-SP, convocar audiência para discussão do assunto.

Certamente, o diálogo propiciará a rápida adequação das medidas, antes mesmo de sua implementação.

Caio Augusto Silva dos Santos

Presidente da OAB SP

Guilherme M Gantus

Presidente da Comissão Especial de Relacionamento com o TRT2